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Todo bloqueio judicial nasce de um processo, em geral uma execução ou um cumprimento de sentença. Antes de pagar ou negociar, é preciso identificar esse processo e verificar se o bloqueio atingiu valores impenhoráveis e se ainda há prazo para defesa. Na execução, a citação abre os prazos:

1. CitaçãoInício da contagem dos prazos.
2. 3 diasPara pagar, com honorários reduzidos pela metade (arts. 829 e 827, §1º, do CPC).
3. 15 diasPara embargos ou para pedir o parcelamento: entrada de 30% e o saldo em até 6 parcelas mensais (arts. 915 e 916).

Não procure o ex-funcionário para negociar diretamente, não apague conversas nem documentos e não perca o prazo da audiência. Reúna contrato, registros de ponto, recibos e comunicações e leve tudo para análise antes da primeira audiência. Quanto antes os documentos chegam, mais completa pode ser a defesa.

Sim, e dentro do prazo indicado no documento. Antes de responder ou parcelar, vale verificar se o débito está correto, se há prescrição ou decadência e se cabe transação tributária com desconto, que pode ser mais vantajosa do que o parcelamento comum. Responder sem análise pode significar reconhecer um débito que não existe.

A operadora deve fornecer a negativa por escrito em até 24 horas após o pedido do beneficiário (RN 395/2016 da ANS, art. 10). Desde a Lei 14.454/2022 o rol da ANS deixou de ser taxativo, e a Súmula 102 do TJ/SP considera abusiva a negativa de tratamento com indicação médica expressa apenas por não constar do rol. Guarde o pedido médico, o protocolo e a resposta da operadora.

Em regra, não. O art. 833 do CPC torna impenhoráveis salários, aposentadorias e pensões (inciso IV) e a poupança até 40 salários mínimos (inciso X). As exceções são a pensão alimentícia e a parcela que exceder 50 salários mínimos mensais. Se houve bloqueio, é possível pedir o desbloqueio nos próprios autos, com a comprovação da origem dos valores.